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07 de janeiro de 2013

Fisioterapia do Trabalho: Coffito vence ação judicial sobre o CFM

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ? COFFITO venceu a ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina ? CFM que tentava suspender a atuação de fisioterapeutas do trabalho em práticas legalmente reconhecidas pelo COFFITO.


A ação visava suspender atuações normatizadas pela Resolução Coffito 403/2011 e totalmente amparadas pelo Decreto Lei 938/69, que garante que avanços tecnológicos e científicos comprovadamente seguros e eficazes podem e devem ser aplicados pelo fisioterapeuta na prestação de serviços de saúde à população.

Desrespeitando a qualificação e a autonomia profissional do fisioterapeuta, bem como a função normativa do COFFITO, o CFM tentou sem sucesso impedir que o profissional especialista em Fisioterapia do Trabalho realize perícias e que tenha o domínio das seguintes áreas de competência: estabelecer nexo de causa cinesiológica funcional ergonômica; solicitar, realizar e interpretar exames complementares; determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico; solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais; e realizar ou participar de pericias e assistências técnicas judiciais.

Diante da nítida tentativa de promover uma ilegal reserva de mercado, a ação movida pelo CFM contra o COFFITO teve a petição inicial indeferida pela Justiça Federal do Distrito Federal – cabendo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Acertadamente, o juiz compreendeu que o CFM fez “uma leitura rasa e precipitada da norma administrativa”, visto que a Resolução 403/2011 do COFFITO refere-se exclusivamente à atuação profissional do fisioterapeuta do trabalho sem interferir ou fazer referência ao exercício da Medicina.

O COFFITO comemora mais uma vitória, que ratifica a competência legal da Fisioterapia e o reconhecimento social pelo trabalho eficaz do fisioterapeuta.

http://www.coffito.org.br/index.php?script=Arquivos&acao=visualizarArquivoAction&idArquivo=2391



Comentários ()

28 de setembro de 2017 às 08:20

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Gkat4Bna disse:

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27 de maio de 2013 às 16:02

Antonilson disse:

Muito bom isso! O fisioterapeuta não pode ficar desacreditado, temos que saber que com um fisioterapeuta estuda muito antes de atuar. Adquire um conhencimento, que lhe dar uma certa condição em saber o que está fazendo co seus pacientes.
04 de fevereiro de 2013 às 04:33

XRumerTest disse:

Hello. And Bye.


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